Termos de uso
Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]
Ao usar o Acessa e Pede, você concorda com estes termos. Leia também a Política de privacidade.
1. Quem somos
O Acessa e Pede é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].
2. O que a plataforma faz
O Acessa e Pede aproxima clientes e prestadores de serviço (encanadores, eletricistas, pedreiros e outros). O cliente encontra profissionais, conversa pelo chat e pede orçamentos.
O Acessa e Pede não presta os serviços anunciados nem participa da negociação de preço, prazo ou forma de pagamento. O contrato do serviço é feito diretamente entre cliente e prestador, que respondem por ele. [CONFIRMAR COM ADVOGADO O ENQUADRAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.]
3. Cadastro e conta
- Para criar conta é preciso ter [IDADE MÍNIMA, EX.: 18] anos ou mais e informar nome, CPF, e-mail e senha verdadeiros. O prestador pode se cadastrar com CPF ou com o CNPJ do seu MEI ou empresa (informando o nome ou nome fantasia); o cliente se cadastra com CPF.
- Cada CPF ou CNPJ pode ter uma única conta. Uma conta cadastrada com CPF pode ser usada como cliente e como prestador.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo. Se esquecer, use a opção "Esqueci minha senha".
4. Regras para prestadores
- As informações do perfil (nome do negócio, serviços, preços, região e fotos) devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Publique apenas fotos de trabalhos seus ou que você tenha direito de usar.
- Você é responsável por ter as habilitações exigidas para o serviço, cumprir as normas técnicas e de segurança e emitir os documentos fiscais cabíveis.
- Você pode deixar seu perfil "off-line" no painel; ele deixa de aparecer nas buscas até voltar a ficar disponível.
5. Chat e avaliações
- O chat serve para combinar orçamentos e serviços. Não envie dados de cartão ou senhas pelo chat.
- Para evitar abuso, há limites de uso: até 10 novos pedidos de orçamento a cada 24 horas e até 60 mensagens a cada 10 minutos por usuário.
- Só pode avaliar um prestador quem já conversou com ele pelo chat, uma vez por prestador. A avaliação deve ser honesta e relatar uma experiência real.
- Podemos remover avaliações, mensagens ou fotos que violem estes termos ou a lei. [DEFINIR PROCEDIMENTO DE DENÚNCIA E CONTESTAÇÃO.]
6. Planos para prestadores
Os planos são mensais: Básico (R$ 29,90/mês) e Destaque (R$ 49,90/mês), com adicional opcional de melhoria de perfil com IA por R$ 19,90/mês. Os primeiros 7 dias contados da criação do perfil são grátis.
A cobrança ainda não está ativa: hoje a tela de upgrade é apenas uma simulação e nenhum valor é cobrado. Antes de ativar a cobrança, estes termos serão atualizados com as regras de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso. [COMPLETAR QUANDO HOUVER MEIO DE PAGAMENTO.]
No plano Destaque o perfil aparece primeiro na ordenação padrão da busca, identificado com a etiqueta "Destaque".
7. O que não é permitido
- Usar dados falsos ou de outra pessoa, ou criar contas para burlar limites ou suspensões.
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
- Enviar spam, golpes ou propostas sem relação com serviços.
- Tentar acessar dados de outros usuários ou interferir no funcionamento do site.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo [E-MAIL DE CONTATO]; o que acontece com seus dados está na Política de privacidade.
9. Responsabilidades
Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções. [DEFINIR, COM ADVOGADO, OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA, RESPEITANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.]
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail antes de entrarem em vigor.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.